PROGRAMA DA RECEITA FEDERAL AGILIZARÁ EXPORTAÇÕES

O projeto pretende dar maior agilidade ao comércio exterior brasileiro, além de reduzir a burocracia e alinhar seus procedimentos aos padrões internacionais.

A Receita Federal lança essa semana o OEA (Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado). O programa concede à empresa cadastrada um “selo de qualidade”, e com ele as mercadorias são despachadas automaticamente das aduanas. O projeto pretende dar maior agilidade ao comércio exterior brasileiro, além de reduzir a burocracia e alinhar seus procedimentos aos padrões internacionais.

Para conseguir este selo, as empresas deverão solicitar a certificação às aduanas, provando que o risco nas operações da carga é baixo eque cumprem suas obrigações fiscais aduaneiras. A implementação do sistema será feita em três partes. A primeira é a OEA-Segurança, na qual as empresas receberão a certificação de acordo com o cumprimento dos requisitos de segurança estabelecidos pela Receita Federal. A segunda fase, a OEA-Conformidade propõe melhorar o fluxo das exportações liberando o despacho aduaneiro expresso. Por fim vem o OEA-Pleno, para empresas que têm as duas certificações anteriores. As micro e pequenas empresas também poderão se beneficiar desses certificados.

Além de trazer mais agilidade, este programa ajudará a Receita Federal a fazer ARM (Acordos de Reconhecimento Mútuo) com outros países. Isso ajudará a diminuir os custos de armazenagem, aumentando a competitividade. Após todas as etapas entrarem em vigor, em 2017, a Receita pretende abrir a utilização da plataforma para órgãos como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Vigiagro (Vigilância Agropecuária).

Fonte: http://www.exportnews.com.br/2014/12/programa-da-receita-federal-agilizara-exportacoes/